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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um advogado para que a quantia referente aos honorários contratados com seus clientes fosse destacada do valor da
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Paralisação dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é nacional e já atinge 23 estados. A greve foi iniciada no dia 5 de novembro é por tempo
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BrasÃlia, 13/11/2009 – O Ministério do Planejamento concedeu autorização para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a Agência Nacional de Telecomunicações
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4331) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governador de Santa Catarina pede a suspensão, em caráter liminar, e a posterior
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A falta de identificação do outorgante da procuração deixou de ser impedimento para que o agravo de instrumento de uma empresa seja apreciado no Tribunal Superior do Trabalho. O comparecimento
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O Superior Tribunal de Justiça adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a contribuição previdenciária não incide sobre o
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