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A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) pediu em discurso que o Ministério da Previdência tome medidas para evitar que a greve de fome de sete servidores do INSS do Rio Grande do Norte "não acabe de
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Uma sentença da Justiça Federal no Distrito Federal manteve uma decisão da primeira instância que livra os dez milhões de trabalhadores do comércio do paÃs de terem descontados os 8%
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LEI Nº 12.016, DE 7.8.2009 - Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências. Mensagem de veto LEI Nº 12.015, DE 7.8.2009 - Altera o
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quinta Turma garantiu o direito
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A Lei n. 11.672/08, que definiu novo rito para o julgamento de recursos especiais repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completa um ano de vigência neste sábado, 8 de agosto. Os
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A Universidade de São Paulo (Usp) foi desobrigada de pagar diferenças salariais a um empregado da área de serviços gerais que pleiteava equiparação salarial ao de uma colega que
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