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LEI Nº 12.098, DE 24.11.2009 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, e dá outras
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial com o qual a Fazenda Nacional pretendia transformar tÃtulo ativo judicial – honorários
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a unificação das polÃcias civil e militar voltou a ser discutida pelo Senado. A Subcomissão de Segurança Pública
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Cerca de 20 mil carteiras de trabalho deixaram de ser entregues no Paraná em função da greve dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, que completa hoje 21
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Desde a instituição do Regime JurÃdico Único pela Lei n° 066/93, os servidores estaduais faziam jus ao adicional por tempo de serviço, pago à razão de 1% sobre o vencimento
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RIO DE JANEIRO - Depois de diversos protestos e reivindicações, cerca de 18 mil servidores do Ministério da Saúde, cedidos aos governos estadual e municipais do Rio desde a
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