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Desde maio deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula formalizando o que já era jurisprudência há pelo menos cinco anos: “o portador de visão monocular tem direito
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LEI Nº 12.029, DE 15.9.2009 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras
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As filias de escritórios de advocacia na capital federal também criaram unidades especÃficas para atuar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional nº 45, de
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O pedido da Câmara de Vereadores de João Pessoa (PB) para suspender decisão da Justiça local que determinou o reajuste de servidores foi indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de
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A Comissão de Finanças e Tributação realiza hoje audiência pública para discutir propostas que reduzem a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O
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A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse acreditar na aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 483/05) de sua autoria que trata da transferência de servidores de seu estado
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