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BrasÃlia, 2/2/2010 – O Diário Oficial da União publica hoje portaria da Secretaria de Gestão (Seges) que institui comissão para tratar da elaboração de anteprojeto de lei,
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O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar de agente da PolÃcia Federal que pretendia sua reintegração ao cargo do qual foi
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Aproveitando o inÃcio das atividades no Congresso Nacional e para mostrar aos parlamentares e ao Governo Federal que a classe trabalhadora não está "dormindo no ponto", as seis centrais
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A Quinta Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que a empresa contratante é responsável por indenizar a famÃlia do empregado falecido, em caso de acidente de trabalho, com resultado morte,
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DECRETO Nº 7.091, DE 1º.2.2010 - Altera o Anexo II ao Decreto no 4.668, de 9 de abril de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6449/09, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece regras para a fixação de honorários advocatÃcios em causas de pequeno valor, de valor
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