Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) que sugere o reajuste do piso do magistério, para 2010, em 7,86%, elevando-o a R$ 1.024,67, não atende, na visão da CNTE, os preceitos
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BrasÃlia, 14/1/2010 - Depois de concluir 2009 tendo autorizado vagas suficientes para trocar cerca de 81% dos trabalhadores terceirizados irregulares existentes na administração direta, o
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LEI Nº 12.202, DE 14.1.2010 - Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do
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Um operador de telemarketing da Teleperformance CRM S.A, que alegava ter sido impedido de utilizar o toalete durante a jornada de trabalho, não obteve, na Sétima Turma do Tribunal Superior do
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Na medida em que a Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar assistência jurÃdica gratuita aos necessitados (artigo 5º, LXXIV), cabe à União pagar pelas despesas
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LEI Nº 12.191, DE 13.1.2010 - Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal
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