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Em 19 de maior de 2009 foi proferida sentença favorável em processo coletivo do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá – SINSEPEAP onde foi
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Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu hoje (15) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a legalidade ou não das dezenas de convênios firmados
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Remuneração total como base Um pedido de vista formulado pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário
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Um pedido de vista formulado pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 563708, no qual se discute o direito de servidores públicos ao regime
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É legÃtima a publicação de atos e leis municipais com a afixação do texto na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal. Assim, um MunicÃpio não é obrigado a
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (14) duas decisões do ministro Ricardo Lewandowski que negou um pedido da União e arquivou outro do estado do Rio
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