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Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa, projeto apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) para
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de um formando para que fosse dispensado da realização do Exame Nacional de Desempenho dos
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Cerca de 50 Ãndios ocuparam hoje, por aproximadamente dez minutos, as pistas da Esplanada dos Ministérios em frente ao Ministério da Justiça para protestar contra a redução no
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DECRETO Nº 7.080, DE 26.1.2010 - Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura
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Assim que tomou posse em janeiro de 2003, o presidente Lula celebrizou a expressão “herança maldita” numa clara referência ao tamanho da dÃvida pública (R$ 892,94 bilhões) que
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Nós próximos dias, a Advocacia Geral da União (AGU) promete fazer um "pente-fino" nos processos judiciais que permitem elevar salários para além do teto constitucional do funcionalismo
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