Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
LEI Nº 12.063, DE 27.10.2009 - Acrescenta à Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, o CapÃtulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por
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A quem serve à nação e faz do seu trabalho uma colaboração para o crescimento deste PaÃs, nosso respeito e nossa homenagem. 28 DE OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO Wagner
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu decisão da Justiça trabalhista em São Paulo, que havia determinado à Santa Casa de Misericórdia de Birigui o
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Os gastos com despesas educacionais de crianças e adolescentes inscritos no programa Bolsa-FamÃlia poderão ser deduzidos para efeito de pagamento do Imposto de Renda (IR). É o que determina
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Trabalhador demitido um dia antes de registrar sua candidatura para dirigente sindical não tem direito à estabilidade de emprego garantida pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu o pagamento imediato da gratificação especial para servidores técnicos de nÃvel superior do Estado
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