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O mandado de segurança de um grupo de funcionários da Caixa Econômica Federal do Paraná foi rejeitado na Seção II Especializada em DissÃdios Individuais do Tribunal Superior do
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O juiz Régis de Souza Araújo, da 3ª Vara Federal do PiauÃ, julgou procedente ação ordinária (2009.40.00003629-5) proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário
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A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) terá de incluir como beneficiário da pensão civil vitalÃcia, prevista na Lei 8.112/90, o companheiro de servidor aposentado que vive em união
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O ministro Joaquim Barbosa negou liminar solicitada pelo Governo do Ceará ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação (Rcl 9466). O objetivo era o de suspender decisão liminar da 5ª
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Os servidores da Justiça Federal beneficiados pelo reenquadramento previsto no artigo 22 da Lei 11.416/2006 têm direito ao pagamento, pela via administrativa, dos Ãndices oficiais de
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Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do artigo 475J do Código de Processo Civil (CPC) no pagamento em execução provisória de
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