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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que estabelece a obrigatoriedade do aviso de recebimento nos casos de citação postal. A citação é o
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A oposição acusou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar, por medida provisória, 207 novos cargos no governo que podem ser preenchidos, em parte, com indicações
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinou que os estados do EspÃrito Santo, ParaÃba, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentem um
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Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) preparam indicativo de paralisação por tempo indeterminado, a partir de 6 de abril. Eles estão insatisfeitos com a falta de
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A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) teve um recurso ordinário em mandado de segurança extinto pela Seção II Especializada em DissÃdios Individuais do Tribunal Superior do
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O Projeto de Lei 6847/10, em análise na Câmara, permite que as polÃcias militares e corpos de bombeiros militares dos estados contratem funcionários temporários para execução
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