Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Nesta semana, o destaque do Via Legal são os excessos cometidos dentro dos quartéis. Embora o Exército sustente que se trata apenas de casos isolados, punidos com rigor, é grande o
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A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (ANDIFES) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4406,
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Diante do conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, em tramitação na Câmara dos Deputados, o qual
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A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região acordou que não pode a Administração Pública suspender gratificação incorporada aos vencimentos do servidor público
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A Lei 5.517/2001, do Rio de Janeiro, e a Lei nº 16.239/2009, do Paraná, são constitucionais. Isso é o que diz o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em parecer enviado ao
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Em meio às disputas e negociações para a montagem dos palanques eleitorais nos estados, os partidos da base aliada têm outra agenda urgente com o governo: tratar da ocupação
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