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Desnecessárias e impróprias. Assim os juÃzes federais em São Paulo classificaram declarações do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e
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Decisão do 2º Juizado Especial Federal CÃvel de Londrina concedeu benefÃcio de auxÃlio doença à gestante afastada do trabalho durante 27 dias em decorrência do
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 8 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a um médico pela Sociedade de
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6990/10, do ex-deputado Eleuses Paiva (SP), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência fÃsica,
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BrasÃlia, 15/4/2010 – O secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, informou hoje que o governo vai encaminhar dentro dos
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Resolução que define os municÃpios brasileiros onde serão instaladas as 230 varas federais criadas pela Lei n. 12.011, de 4 de agosto de 2009, foi aprovada pelo Colegiado do Conselho da
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