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Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25763. Ele foi impetrado no Supremo Tribunal Federal pela União contra o acórdão do
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Após duas edições no topo do ranking nacional, a Universidade de BrasÃlia caiu para a sexta posição entre as mais de 800 instituições de ensino superior que tiveram alunos
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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou hoje o projeto de Lei 6083/09, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que obriga os órgãos e as entidades da
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Um dia após a apresentação oficial do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto determinou a reserva de vaga para uma candidata de concurso público que foi reprovada pela perÃcia médica. A decisão liminar
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido liminar, formulado pela União, por meio da Procuradoria Geral da União (PGU), para determinar que a Federação Nacional dos
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