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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que procurador do Banco Central não tem direito a férias de 60 dias nem ao respectivo recebimento do abono pecuniário de
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4425) contra a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento de
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Sob grande pressão dos funcionários, mas receosos do impacto negativo na opinião pública, os senadores tentam aprovar, sem estardalhaço, um reajuste para os servidores. A medida
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A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, deu provimento a ação da Universidade Federal de Juiz de Fora que pedia autorização para não matricular servidor militar
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação da União de indenizar dois cidadãos uruguaios envolvidos em acidente causado por perseguição policial a um
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Ao julgar, hoje, o mandado de segurança impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o pagamento dos quintos e décimos aos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU),
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