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O relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), afirmou que, embora a taxação de servidores inativos tenha sido aprovada pela maioria dos parlamentares, no fim de 2003, hoje a
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Na mesma semana em que o governo sinalizou a favor de um freio nos aumentos salariais dos servidores, uma comissão na Câmara rejeitou, com apoio da base governista, o projeto que limita os
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Partiu do presidente Lula a orientação para o governo buscar, na Justiça, a decretação da ilegalidade das greves de servidores que tumultuam a Esplanada. Ele mandou ainda
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de vÃnculo de emprego entre professor contratado por meio de cooperativa (Copem) e o Colégio Equipe (Epecol –
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A Seção de DissÃdios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desconto dos dias parados em greve de oito dias, realizada em outubro de 2009 por funcionários da
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BRASÃLIA. Com quase uma dezena de categorias do serviço público em greve, o governo federal espera que seja confirmada hoje, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ilegalidade da
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