Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentÃcias atrasadas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior
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As centrais sindicais correm contra o tempo para permanecerem aptas a receber o imposto sindical. O repasse da contribuição deve alcançar R$ 99,5 milhões neste ano, mas, a partir de
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O STF (Supremo Tribunal Federal) deve manter o atual entendimento da Lei de Anistia que perdoa crimes de tortura praticados por militares durante a ditadura (1964-1985), segundo a Folha apurou com
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Se for o único endereço fornecido por pessoa jurÃdica, a caixa postal é válida para citação judicial pelo correio, em ação em que se discute relação de consumo. A
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DECRETO Nº 7.156, DE 9.4.2010 - Promulga o texto do Estatuto Emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, assinado em 30 de junho de 2005. DECRETO Nº 7.153,
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contrariou a posição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPog) e determinou o pagamento integral da Unidade de
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