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A comissão especial sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário realiza audiência pública na quarta-feira (3) para discutir a proposta com o presidente da Associação
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Humilhação, assédio moral e terror psicológico continuado. Uma grande empresa de seguros foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um de seus vendedores que foi
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O teto de 60 salários mÃnimos que define se uma ação vai ou não ser julgada nos juizados especiais federais (JEFs) não pode limitar o quanto o autor da ação vai receber ao final
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Passados mais de 20 anos desde a Constituição e depois de duas reformas previdenciárias que atingiram o funcionalismo (1998 e 2003), o governo decidiu regulamentar a aposentadoria especial do
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) pela rejeição de duas emendas apresentadas em plenário ao PLC 220/09,
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DECRETO Nº 7.119, DE 25.2.2010 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da
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