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O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi formalizou na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na SuÃça, a adesão do Brasil à Convenção 151. A norma que
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Reconhecendo como devido o pagamento de verbas trabalhistas confirmadas em sentença transitada em julgado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, negou o pedido da
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A Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) ajuizou Reclamação (RCL 10243), no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da qual contesta
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Depois da queda de braço travada entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, o presidente Lula sancionou, terça-feira, o reajuste de 7,7% para os aposentados e pensionistas que
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LEI Nº 12.257, DE 15.6.2010 - Concede auxÃlio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do
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A 6.ª Turma concedeu a militar indenização moral a ser paga pela União. O pedido de indenização por danos morais está fundado no estado mórbido do autor, após a
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