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O Juizado Especial Federal do Acre reconheceu a inexigibilidade da contribuição sindical cobrada dos servidores da Justiça Federal daquela Seção Judiciária com base no art. 589,
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A decisão de Lula foi uma derrota da equipe econômica, que por diversas vezes recomendou ao presidente que vetasse a iniciativa do Congresso. Durante o processo de negociação, o
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A Sexta Turma do TRF /1.ª Região negou provimento à apelação de graduada em enfermagem que pretendia revalidação pela Universidade Federal do Amazonas de diploma obtido no
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Militar inativo que sofre de neoplasia maligna tem direito à isenção de Imposto de Renda (IR). Para conseguir o beneficio, não há necessidade de apresentar sintomas recentes,
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira os movimentos sindicais que atualmente fazem greve no Brasil. Lula disse em Manaus que, diferentemente da época em que era
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A Lei Distrital nº 935/95, que instituiu gratificação de risco de morte para bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, foi julgada inconstitucional com efeitos ex nunc (a
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