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A Advocacia Geral da União (AGU) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 449), no qual pretende reverter decisão judicial que autorizou
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Em temporada de “farra eleitoral” no Congresso, a chamada “bancada dos aposentados” corre para aprovar, antes do recesso parlamentar de julho, ainda que em apenas uma comissão
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5030/09, do Senado, que reabre o prazo para servidores demitidos pelo governo Collor (1990-92)
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Após conceder aumento acima da inflação para aposentados que ganham acima do salário mÃnimo, e de aprovar um gordo reajuste para servidores da Câmara, o presidente Luiz Inácio
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Anos depois de ser demitida por justa causa, sob alegação de abandono de emprego, uma trabalhadora comprova na justiça que estava incapacitada por problemas mentais e consegue
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O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, deu prazo de 30 dias para que interessados se manifestem no incidente de uniformização de
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