Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito, mas a Administração Pública deve obrigatoriamente respeitar a ordem de classificação, mesmo em listas
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BrasÃlia, 13/7/2010 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje o percentual da avaliação de desempenho institucional que servirá de base para o
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A 5ª Turma do STJ confirmou decisão do TJ de Rondônia que exonerou um servidor efetivo reprovado no estágio probatório. O servidor alegou que foi vitima de assédio moral
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LEI Nº 12.287, DE 13.7.2010 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da
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Decisão de grande interesse para a Advocacia e jurisdicionados que buscam ver seus créditos junto à Fazenda Pública satisfeitos com celeridade contraria entendimento frequente nas
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A AGU (Advocacia-Geral da União) não vai recorrer de parte das cerca de 18 mil ações trabalhistas que correm no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nas quais a União figura como
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