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A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito, mas a Administração Pública deve obrigatoriamente respeitar a ordem de classificação, mesmo em listas
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BrasÃlia, 13/7/2010 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje o percentual da avaliação de desempenho institucional que servirá de base para o
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Mesmo com a Câmara esvaziada, os aposentados do serviço público conseguiram arrancar mais uma bondade dos parlamentares em ano eleitoral. Foi aprovada ontem, em comissão especial, a
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A AGU (Advocacia-Geral da União) não vai recorrer de parte das cerca de 18 mil ações trabalhistas que correm no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nas quais a União figura como
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido do Estado do Amapá para que fosse suspensa decisão que impediu temporariamente a
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Propostas que tramitam no Congresso às vésperas das eleições, e que podem resultar num forte aumento dos gastos públicos nos próximos anos, estão deixando a equipe
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