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O presidente do Senado, José Sarney, deve encaminhar nesta semana à Câmara dos Deputados projeto (PLS 293/09), aprovado pelos senadores, que dispensa os portadores de epilepsia e lúpus
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece, já há alguns anos, o direito à nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital do concurso. Para
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O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, determinou que a Universidade Federal de Sergipe (UFS) proceda a matrÃcula de estudante classificado na 101ª posição
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A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/10, da senadora Ideli Salvati (PT-SC), que permite a perda de cargo por parte de magistrados e membros
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nos dias 12 e 13 de agosto, decidiu pela prescrição do direito de servidora da Aeronáutica de cobrar
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Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF2 obriga o Ministério do Exército a conceder benefÃcio de pensão por morte, previsto na Lei 8.112/90, que estabelece as
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