Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de 1,3 mil servidores divididos em quatro órgãos: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), PolÃcia Federal,
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de adicional de periculosidade a ex-empregado da Telecomunicações de São Paulo - Telesp que prestava serviços
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O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo ajuizou Reclamação (RCL 10410) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Ricardo
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LEI Nº 12.291, DE 20.7.2010 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
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O termo inicial de contagem do prazo prescricional (cinco anos) para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativo a tributo declarado inconstitucional é
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A responsabilidade pelo vazamento das informações de cadastro de aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde é da própria pasta, segundo divulgou ontem o Ministério do
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