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O ministro Humberto Martins, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou decisão liminar anteriormente tomada e entendeu ilegal e abusiva a greve dos
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O eleitor, na hora de votar, terá de mostrar, além do tÃtulo, um documento oficial com foto. Quem perdeu o titulo de eleitor precisa comparecer aos cartórios eleitorais e
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Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão de todas as atividades no sistema de tributação simplificada Tramita na Câmara dos Deputados proposta que visa alterar
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Rossi: proposta irá massificar informações e promover a detecção precoce da doença. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7727/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP),
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Em tramitação no Congresso desde 1995, a PEC 231, de autoria dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), cujo texto foi relatado pelo deputado Vicentinho
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Alunos poderão ser beneficiados pelo crédito educacional sem necessidade de fiador. Medida Provisória enviada à Câmara também amplia empréstimo do Tesouro Nacional ao BNDES e
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