Entrou em vigor neste ano o novo Código de Ética Médica, depois de vinte anos de vigência do anterior. Segundo informações do conselho responsável pela classe, é um
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Mandado de Segurança (MS 29055) impetrado contra decisão que determinou a devolução dos valores recebidos por um ex-juiz classista em
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Saiba maisOs testemunhos em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) devem atender ao compromisso da verdade para serem válidos como provas de acusação. Esse foi o fundamento do ministro
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