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O Plenário aprovou simbolicamente, nesta quarta-feira, substitutivo ao Projeto de Lei 7824/10, do Senado, que muda a Lei de Execução Penal (7.210/84) para permitir a redução de um dia de
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A distribuição dos brasileiros por classes socioeconômicas mudou nos últimos cinco anos. Deixou de ter o formato de pirâmide, tÃpico de paÃses pobres, com grande contingente de baixa
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Notificação extrajudicial para constituição de mora pode ser emitida por Cartório de TÃtulos e Documentos de comarca que não seja a de domicÃlio do devedor e entregue a ele por
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A ordem da presidente Dilma Rousseff para que o governo corte gastos bateu à porta das universidades federais e começou a ameaçar, inclusive, a realização de pesquisas e
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O Sindicato da Administração Direta e Indireta do MunicÃpio de Limoeiro (SINSEMUL) obteve vitória contra a Caixa Econômica Federal, em sessão de julgamento, realizada nesta
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Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região coloca em xeque as regras da Emenda Constitucional nº 62 que autorizam a Fazenda Pública a compensar créditos
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