LEI Nº 12.083, DE 29.10.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento
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A relação dos funcionários que ignoraram o recadastramento "caça-fantasmas" do Senado confirma suspeita que paira sobre a Casa: servidores recebem salários sem trabalhar. O Estado
Saiba maisO Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (29) cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos. Com esses verbetes, a Corte totaliza 21 súmulas com efeito vinculante,
Saiba maisOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam pedido feito pelo estado da Bahia contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reposicionou o precatório de duas senhoras
Saiba maisO ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a existência de divergência jurisprudencial entre acórdão da Turma Nacional
Saiba maisEm julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (29), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de atos administrativos que concederam ascensões funcionais a
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