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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o valor da condenação a ser pago pela PontifÃcia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) à universitária
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LEI Nº 12.269, DE 21.6.2010 - Dispõe sobre o prazo para formalizar a opção para integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em
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Ao considerar haver relevância econômica, polÃtica, social e jurÃdica no processo, e que a discussão ultrapassa os interesses subjetivos da causa, o Supremo Tribunal Federal
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A Advocacia Geral da União (AGU) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 449), no qual pretende reverter decisão judicial que autorizou
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Em temporada de “farra eleitoral” no Congresso, a chamada “bancada dos aposentados” corre para aprovar, antes do recesso parlamentar de julho, ainda que em apenas uma comissão
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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5030/09, do Senado, que reabre o prazo para servidores demitidos pelo governo Collor (1990-92)
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