Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as atribuições do
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Em votação unânime ocorrida por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram repercussão geral em mais dois recursos
Saiba maisEm mais um processo julgado pela Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a TR é o Ãndice
Saiba maisBrasÃlia, 19/11/2009 - A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento informou nesta quinta-feira (19/11), que não enviou nota ou qualquer outro
Saiba maisA votação, em segundo e último turno, da PEC dos Precatórios (351/09) ficou para a próxima semana. Partidos entraram em obstrução devido à orientação de alguns lÃderes
Saiba maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a profissão de vigia patrimonial, que no desempenho da sua função fica exposta a riscos para impedir ação criminosa,
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