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DECRETO Nº 7.230, DE 12.7.2010 - Distribui os efetivos de oficiais da Marinha em tempo de paz, para o ano de 2010, e fixa os percentuais mÃnimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha
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O número de professores que lecionam no ensino básico sem diploma de curso superior aumentou entre 2007 e 2009, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação. Atualmente, os
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A Corte Especial do TRF da 1.ª Região decidiu que, candidato classificado no 23.º lugar geral e 1.º entre pessoas com deficiência deve ser nomeado Técnico Judiciário da
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Resguardado pela Constituição Federal, o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de regulamentação para o setor levou a
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A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1584/07, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que pretendia isentar as entidades fiscalizadoras de
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminará o governo sem concluir a reforma previdênciária que iniciou no seu primeiro mandato. O projeto de lei 1992, que institui a
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