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BrasÃlia, 12/09/2010 - O Ministério do Planejamento alerta os servidores públicos federais aposentados e pensionistas que não existe neste momento qualquer recadastramento em andamento
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma militar da Marinha de utilizar o tempo de gestação e os meses transcorridos após o nascimento de sua filha para a
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Depois de quatro anos de correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa FÃsica (IRPF), o benefÃcio chegou ao fim. Termina este ano o compromisso do governo de repor parte das perdas
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Os gastos de custeio do governo federal cresceram, de janeiro a setembro, 21,6% em relação ao mesmo perÃodo do ano passado, um ritmo bem mais forte que o registrado pelos dois outros
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A mera irregularidade de procedimento em processo administrativo disciplinar (PAD) não é suficiente para anular a punição aplicada pela comissão processante. Esse foi o entendimento
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O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, liminarmente, a suspensão de um processo em que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) questiona decisão
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