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Os parlamentares deverão votar até o fim do ano a proposta de aumento no próprio salário a ser pago a partir da próxima legislatura, em fevereiro de 2011. A ideia é elevar os
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Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida pelo JuÃzo da 9.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou procedente o pedido de ex-esposa para
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 40 mil para R$ 250 mil a indenização por dano moral em favor de um cidadão de Santa Catarina que ficou
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A deputada Luciana Genro (PSol/RS) foi desiginada relatora, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que congela, por dez anos, o
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A Comissão de Seguridade Social e FamÃlia aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Decreto Legislativo 2304/09, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que concede anistia de multa Ã
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“Somente lei formal pode impor condições para o preenchimento de cargos, empregos ou funções públicas”. Com base nessa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a
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