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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nos dias 12 e 13 de agosto, decidiu pela prescrição do direito de servidora da Aeronáutica de cobrar
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Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF2 obriga o Ministério do Exército a conceder benefÃcio de pensão por morte, previsto na Lei 8.112/90, que estabelece as
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A participação do setor público no número total de vagas criadas no paÃs praticamente dobrou de tamanho no ano passado, passando dos 14,4% registrados em média entre 2006 e 2008
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Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limita a cobrança de honorários sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando
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Tema dos mais polêmicos e sobre o qual nenhum dos principais presidenciáveis arrisca propor mudanças de olho no voto dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público , a
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O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo impetrou Mandado de Injunção (MI 3057) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido o
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