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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pague pelas próteses de platina colocadas por um segurado,
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O governo do Paraná ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4558) contra a Resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou para as eleições de seus dirigentes os mesmos princÃpios da Lei da Ficha Limpa para os candidatos em eleições
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A falta de registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego não é empecilho para a concessão da estabilidade a dirigente sindical, tendo inÃcio a garantia de emprego na
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Uma série de mudanças legais, decorrentes da edição da Emenda Constitucional 62/2009, alterou a forma de expedição e pagamento de precatórios e requisições de
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O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento anunciado na semana passada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, começou a apresentar consequências concretas e a preocupar os gestores
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