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O Diário Oficial da União, desta segunda-feira (28), trouxe portaria do Ministério do Planejamento, confirmando a decisão de vetar, por tempo indeterminado, os concursos públicos e
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BRASÃLIA. A correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) este ano vai permitir que 120.606 contribuintes fiquem livres das garras do Leão. Cálculos feitos pelo Sindicato
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Dois novos temas tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em um deles é questionado se o teto constitucional deve incidir sobre cada remuneração
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A sindicância para apuração de falta grave em execução penal não se equipara ao processo administrativo disciplinar para fins de aplicação da Súmula Vinculante 5, que
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A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de o tribunal realizar um controle prévio de constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso e enviados Ã
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A Justiça Federal agora tem seu Código de Conduta. A Resolução que cria a norma foi aprovada na tarde desta segunda-feira (28), por unanimidade, pelos membros do Conselho da Justiça
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