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A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS) apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 227) no Supremo Tribunal
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma clÃnica ortopédica da condenação por erro médico cometido em cirurgia. Os ministros constataram que a clÃnica
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais -TNU, reunida nos dias 17 e 18 de março, decidiu por unanimidade, uniformizar o entendimento de que não existe
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A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 5 mil por uso de marcas e produtos de fornecedores em
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BRASÃLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticaram nesta quinta-feira, 31, a imprensa e afirmaram que o
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Integrantes da Comissão de Seguridade Social e FamÃlia deverão procurar os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir a Medida
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