Nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), finalmente assinou ato que autoriza a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer
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O direito a indenização decorrente da estabilidade provisória de gestante está condicionado somente à confirmação da gravidez. Nem a Constituição, nem súmulas do Tribunal
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Saiba maisA Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil (CPC) reuniu-se nesta terça-feira (23), no Senado, para discutir sugestões a dois
Saiba maisNão há ilegalidade na substituição da garantia no emprego por pagamento de indenização a trabalhador eleito para cargo de direção em Comissão Interna de Prevenção
Saiba maisBrasÃlia, 23/3/2010 – Já está disponÃvel na internet o Manual de PerÃcia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
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