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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria ter sido mais rigoroso com relação à participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições para, com isso, evitar
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Uma decisão unânime da 6ª Turma Especializada do TRF2 obriga a União Federal a indenizar a viúva de um caminhoneiro assassinado a tiros por um policial rodoviário federal. Por
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A partir desta segunda-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a publicar seus acórdãos diariamente no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Essa é mais uma ação
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O agravo retido só é apreciado se reiterado na apelação. Por isso, não tem autonomia e só é conhecido se o recurso principal for admitido. Assim, o não conhecimento da
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para o dia 29 de outubro, sexta-feira, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público e comunica que nessa data e nos dias 1º e 2 de
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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 10798, com pedido de liminar,
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