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A competência dos juizados especiais cÃveis e criminais para processar e julgar determinadas causas, como as que tratam de indenização por danos materiais, tem sido assunto recorrente
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O gasto público com educação no Brasil como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de 4,7% para 5% entre 2008 e 2009, de acordo com novo levantamento do Ministério da
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A seção Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) entra hoje, na Justiça de São Paulo, com representação criminal contra a onda de ataques aos nordestinos divulgada
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Antes tido como azarão na disputa pela vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, LuÃs Inácio Adams, agora aparece como nome forte na lista de cotados.
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BRASÃLIA. Desde o primeiro dia do novo governo, em 1ode janeiro de 2011, um fantasma deve rondar o Palácio do Planalto nos quatro anos de mandato da presidente Dilma Rousseff: a
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A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região manteve sentença de 1.º grau para garantir a candidata, portadora de doença renal grave (nefropatia crônica), reserva de vaga no cargo de
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