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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Ação Cautelar (AC 2813) ajuizada pelo MunicÃpio de Garça (SP) e concedeu efeito suspensivo a
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A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (24) para os lÃderes da base aliada que o governo quer fazer a reforma tributária no paÃs, mas tem consciência das dificuldades de
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Uma empregada terceirizada que prestava serviços de servente numa agência do Banco Itaú S. A. no Paraná conseguiu o direito de ser vinculada como empregada direta do banco e vai receber
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WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS e WOIDA, FORBRIG E MAGNAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS informam que não há advogados integrantes dos escritórios captando qualquer tipo de documento diretamente na
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Grupo de trabalho vai propor instrumentos que permitam maior participação popular por meio digital. A Câmara quer aperfeiçoar os canais de comunicação com a sociedade. O presidente da
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A previdência complementar do servidor público, um dos pontos da reforma iniciada em 2003 com a Emenda Constitucional 41, poderá voltar à pauta do Congresso Nacional neste primeiro
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