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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que confirmou a cassação da aposentadoria por invalidez de uma delegada, em
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Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) seja apontado pelos próprios integrantes como uma Corte constitucional, pesquisa divulgada ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV) indica que o
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Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária ao trabalhador deve ser prestada pelo sindicato da categoria ou por advogado habilitado pela entidade para que o empregador, em caso de
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BRASÃLIA. A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, dois projetos de lei que deverão ampliar o tempo de permanência dos alunos nas escolas do
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BrasÃlia, 3/5/2011 – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autoriza contratações adicionais de aprovados nos concursos públicos da Receita Federal e do INSS. A medida foi
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Três dos cinco magistrados que compõem a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram ilegais os julgamentos de que participam juÃzes de primeira instância
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