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Os juristas indicados pela presidente Dilma Rousseff para as três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão sabatinados hoje, às 10h, pela Comissão de
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A prorrogação do prazo da licença-maternidade por 60 dias prevista na Lei n. 11.770/2008 não é obrigatória na Administração Pública direta, indireta ou fundacional. A
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Por que é tão difÃcil a polÃcia identificar e prender um assassino no Brasil? A pergunta feita por muitas famÃlias vÃtimas desse tipo de tragédia expõe uma triste
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O Estado de Santa Catarina foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 18 mil de indenização por dano moral a um médico que alegava ter sido vÃtima de situação
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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu antecipação de tutela para garantir a uma senhora de 78 anos, residente no Paraná, o direito de
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É devida a condenação em honorários na exceção de pré-executividade quando ocorre a extinção ainda que parcial do processo executório. A decisão é da Quarta
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