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DECRETO Nº 7.433, DE 20.1.2011 - Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de
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A Frente Parlamentar vangélica quer barrar a distribuição de cartilha elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar alunos das escolas públicas sobre o preconceito
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A presidente Dilma Rousseff decidiu reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa FÃsica em 2011 pelo Ãndice da inflação de 2010 (6,46%), desde que essa concessão faca parte de
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As três maiores organizações que representam os movimentos social, sindical e estudantil do paÃs planejam a elaboração de uma agenda conjunta, a ser oferecida à presidente
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) referente a um mandado de segurança contra o concurso para
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Cerca de 68 milhões de consumidores serão beneficiados com uma decisão aprovada ontem pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que converte
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