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Sob a ameaça de consecutivas greves de policiais militares, a Câmara dos Deputados sofre pressão para votar o piso nacional da categoria (PEC 300), sem sequer conhecer com rigor o
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TJ paulista reúne hoje magistrados, OAB e procuradores para discutir viabilidade do procedimento; ordem estima dívida do Estado em R$ 22 biLeilão de precatórios é o tema
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A gravidade do movimento grevista dos policiais militares iniciado na Bahia tornou o ambiente político na Câmara dos Deputados mais desfavorável à votação, em
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O Plenário da Câmara poderá votar em sessão extraordinária, nesta semana, o projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) que cria o regime de previdência complementar
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Para que professores ativos e inativos tenham equivalência dos pontos para cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), é preciso reconhecer
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A segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente poderá obter o direito a salário-maternidade
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