Valor Econômico: TST suspende andamento de ações sobre terceirização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a tramitação de milhares de processos que discutem a responsabilidade de órgãos públicos por dívidas trabalhistas de…
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Senado: CCJ aprova integralidade e paridade para aposentadoria por invalidez permanente no serviço público
Servidores de estados, do Distrito Federal e de municípios que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram –…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 11.516/2007, que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),…
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Leia maisValor Econômico: Supremo garante autonomia às defensorias
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem inconstitucionais partes de leis dos Estados de Minas Gerais e do Maranhão que vinculavam a Defensoria Pública…
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