Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Não tem efeito a declaração de autenticidade assinada por advogado em documento que acompanha a inicial, se a ação rescisória for anterior à nova redação conferida pela
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DECRETO Nº 7.446, DE 1º.3.2011 - Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercÃcio de
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Se o acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatÃcios, é possÃvel que o empregado acione a empresa por danos materiais em razão da
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Aumentaram nos primeiros dois meses de 2011 as despesas com viagens - passagens e diárias - no governo federal, primeiro alvo do ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica. No caso das
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Aproximadamente 20% das pessoas que trabalham sofrem algum tipo de assédio moral e 25% das pessoas que são vÃtimas do assédio tendem a pedir demissão do trabalho. 50% das
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Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não basta a constatação da existência de prestação de serviço em condições insalubres por meio de laudo
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