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A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 5 mil por uso de marcas e produtos de fornecedores em
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BRASÃLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticaram nesta quinta-feira, 31, a imprensa e afirmaram que o
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Integrantes da Comissão de Seguridade Social e FamÃlia deverão procurar os ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir a Medida
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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma) ajuizou Reclamação (RCL 11488) no Supremo Tribunal Federal
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A substituição processual por sindicato dos trabalhadores é ampla e estende-se a toda a categoria profissional, inclusive àqueles que não são sindicalizados. Essa
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A conversão de licença-prêmio não gozada em pecúnia (dinheiro), no âmbito da Justiça Federal, passa a ficar condicionada à comprovação de que o pedido de
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