Correio Braziliense : riqueza de político e de servidor na mira da lei
A comissão de juristas que debatem no Senado a reforma do Código Penal aprovou ontem a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos. Atualmente,…
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STJ: nova orientação admite decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 97
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento antes aplicado pela Terceira Seção sobre o tema e admitiu a decadência…
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 530.832.493,98…
Leia maisNotícia sobre punição a servidor público não garante indenização e direito de resposta
Em uma democracia, as notícias que tratam da atuação de servidores e de candidatos a ocupar cargos públicos têm especial importância, porque ajudam a…
Leia maisValor Econômico: esvaziado, Ministério do Trabalho completa cinco meses sem titular
O Ministério do Trabalho está há 153 dias sem um ministro titular. Desde 4 de dezembro do ano passado, as duas principais posições da…
Leia maisO Estado de S. Paulo: para esfriar ânimos, STF fará reunião
Preocupado com o clima de insegurança jurídica causado pela briga pública entre dois ministros, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto,…
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