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Aprovada em concurso público para o cargo de técnico municipal de nível superior em enfermagem de saúde da família ajuizou ação contra o Conselho Regional
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O debate sobre a revisão da Lei da Anistia foi retomado ontem com o depoimento de testemunhas de acusação contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ex-comandante da sede
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A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgaram notas ontem contra o fim das férias de 60 dias para
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A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
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Além de ser ilegal, a concessão de férias em período menor que dez dias anula os objetivos de proporcionar descanso ao trabalhador e de estimular sua participação
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Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenta acabar com uma brecha para a impunidade de juízes que cometam irregularidades: o arquivamento prematuro de
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