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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki e o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, sugeriram que o projeto do novo Código de
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O grupo de trabalho criado pela parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal para enfrentar os gargalos dos juizados especiais federais (JEFs)
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (5) proposta que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que
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Audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (6), reforçou as posições divergentes
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 5 de outubro do corrente, nos autos do PCA n. 0005082-56.2011.2.00.0000-CNJ, concedeu liminar no sentido de assegurar a todos os servidores da
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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRF4) decidiu na última sexta-feira (30/9) que a atualização das
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