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O deputado Silvio Costa (PTB-PE), relator do Projeto de Lei 1992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, alterou novamente
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Delegados federais criticaram a cobrança do Planalto, que viu abuso dos agentes por algemarem alvos da investigação e quer explicações do Ministério da
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Somente na esfera federal, 40 mil pessoas que esperam convocação para assumir seus postos de trabalho serão beneficiadas pela decisão do Supremo Tribunal que obriga a
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Com uma composição formada essencialmente por ex-parlamentares, fruto do apadrinhamento de Câmara, Senado ou do presidente da República, o Tribunal de Contas da União
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 5 mil para R$ 50 mil o valor da indenização devida a paciente que sofreu uma série de transtornos
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