"Políticas públicas não são atribuição dos tribunais”

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10 de outubro, 2011

Autor: Juliano BasileÀs vésperas da indicação de uma nova ministra para o Supremo Tribunal Federal (STF), é quase impossível não fazer ligações entre a futura escolhida e as grandes causas que ela terá de julgar, como o mensalão.A advertência foi feita pelo constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho, um dos nomes mais citados pelos ministros em julgamentos do STF. Para ele, é compreensível que as tendências penais da pessoa que for indicada pela presidente Dilma Rousseff para o lugar da ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto, sejam debatidas em praça pública.Professor catedrático da Universidade de Coimbra, Canotilho enxerga o STF como um tribunal bastante complexo. A Corte tem que decidir recursos comuns e, ao mesmo tempo, julgar as grandes questões do país. Ao exercer a segunda tarefa, o Supremo pode interferir diretamente em políticas públicas, como o aumento de IPI para automóveis importados ou as normas da Copa do Mundo de 2014, e derrubar leis que receberam milhões de assinaturas a seu favor, como a Ficha Limpa, que proíbe políticos condenados pela Justiça a se candidatar."Com a judicialização da política, a Justiça não tem nada a ganhar e a política tem tudo a perder", advertiu Canotilho, em entrevista ao Valor.O jurista acredita que as políticas públicas devem ser conduzidas pelos governos e ao Judiciário cabe apenas verificar se determinadas medidas ferem a Constituição. "O Judiciário não foi feito para completar políticas públicas ou para demovê-las.""A legitimação da democracia passa pela dinâmica do debate público e não pode ser substituída pelos tribunais"Canotilho esteve no Brasil para participar de um prêmio de monografias jurídicas, numa iniciativa da Direito GV. Pouco antes do evento, conversou com o Valor sobre o desafio de um tribunal que, diante dos problemas que recebe para resolver, abre prazos para o Congresso legislar e determina comportamentos ativos por parte do governo.Fonte: Valor Econômico