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A 1ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, negou o pedido de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pretendia o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo
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É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Instituto de Promoção Humana, de Porto Alegre (RS), e manteve decisão da Justiça do Trabalho
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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público concluiu ontem a votação do substitutivo do deputado Sílvio Costa (PTB-PE) ao projeto que
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A Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia poderá ceder à União o direito de receber valores referentes a precatório, para obter certidão
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O Ministério do Planejamento divulgou um número que contradiz a promessa de arrocho fiscal que a presidente Dilma Rousseff promete colocar em prática em 2012. A proposta do
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