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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu recurso especial do Estado de Rondônia contra decisão local que negou anulação de processo por
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu status de Repercussão Geral à matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 650898, no qual se contesta decisão judicial que
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A Comissão da Verdade deve divulgar documentos sigilosos do período da ditadura militar, na opinião de todos os convidados para debate realizado nesta terça-feira (18) na
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A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a um mecânico de aviação que teve perda auditiva decorrente das
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Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em
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Um dia depois de os juízes federais anunciarem que vão "represar" os processos de interesse da União como forma de protesto por reajuste salarial de 15%, entidades que
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